Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - 1ª Vara Cível
Processo 1003225-41.2025.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.T.L.N. - - G.T.A. - B.L.N. - Vistos. Considerando o pedido de desistência da ação e concordância do requerido, HOMOLOGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a desistência da ação formulada pelo requerente e o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo eventual liminar inicialmente concedida. Não havendo interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão. Arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP), EDUARDO LUIZ BOAVENTURA TOGEIRO (OAB 200077/SP), CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP)