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Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA
Nº 1003218-11.2025.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Recorrente: Municipio de Monte Alto Sp - Recorrida: Marcia Maria Teixeira de Araujo - Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado ao advogado que não esteja habilitado nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) - Danilo Martins de Araujo (OAB: 347474/SP) - Dandara Garbin (OAB: 354483/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1003218-11.2025.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Relator Celso Lourenço Morgado - Recorrente: Municipio de Monte Alto Sp - Recorrida: Marcia Maria Teixeira de Araujo - Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) - Advogado: Danilo Martins de Araujo (OAB: 347474/SP) - Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 14 DE OUTUBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.