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Publicações do processo
1003215-81.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003215-81.2026.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscalizador - Melina Moreira Franco Camargo de Oliveira - Vistos. Fls. 76: recebo como emenda à inicial. Anote-se o endereço fornecido. Defere-se a gratuidade judiciária. No mais, notifique a autoridade coatora para suas informações e dê-se ciência ao ente público ao qual integra a autoridade coatora, para que, querendo, aqui intervenha. Ao depois, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Na sequência, nova conclusão. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB 44813/CE), FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB 495916/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003215-81.2026.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscalizador - Melina Moreira Franco Camargo de Oliveira - Vistos. Ciente quanto ao retro certificado. Concedo o derradeiro prazo de 24 horas para a requerente cumprir integralmente a decisão proferida a fls. 39/41, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB 495916/SP), FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB 44813/CE)
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