Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
Processo 1003214-17.2026.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - R.V.C.C. - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 99,§ 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma legal. Anote-se e coloque-se tarja nos autos. 2- Nos termos do art. 617, inciso IV, do Código de Processo Civil, nomeio inventariante o requerente menor e herdeiro Ryan Vitor Cazelle Campese, por sua mãe e representante legal Lúcia Regina Cazelle (fls. 5/6), mediante compromisso, que deve ser prestado em cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 617 do Código de Processo Civil. Prestado o compromisso, apresente o inventariante, em vinte dias, as primeiras declarações, devidamente instruídas com os documentos necessários nos termos do art. 620 do Código Processo Civil. 3- Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que manifeste sua concordância ou não com o prosseguimento do autos pelo rito de arrolamento. Int. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal