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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível
Processo 1003210-76.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elizane Roseli Pereira Mercadante e outros - Guilherme Henrique Moreno - - Ana Paula Sabino - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos à fl. 704 porquanto presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, acolho-os para declarar a omissão constatada na sentença de fls. 672/680, dela passando a constar a seguinte redação: "Diante dos documentos acostados às fls. 587/595, concedo ao requerido Guilherme Henrique Moreno os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se, observando-se, em relação a ele, a suspensão de exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. P. Retifique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), VINICIUS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 223593/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), LEANDRO ALAN SOLDERA (OAB 243516/SP), VINICIUS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 223593/SP), VINICIUS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 223593/SP), VINICIUS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 223593/SP)