Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003210-19.2026.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - José Anastacio Brandini - Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO (OAB 424035/SP)
2026-09-09 · TJSP
Processo 1003210-19.2026.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - José Anastacio Brandini - Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, título de eleitor, documento pessoal legível, com foto e CPF (RG, CNH ou documento equivalente) e comprovante de residência (água, luz ou telefone) em seu nome, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO (OAB 424035/SP)
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