Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1003209-59.2026.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Maria Joana de Lima - Manifeste-se o Embargante no prazo de 15 dias sobre a juntada pela Fazenda Pública da impugnação aos embargos à execução. - ADV: HILMA CHAGAS AVELINO (OAB 411992/SP), HENRIQUE DAMASCENO LIMA DE JESUS (OAB 410268/SP)