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Publicações do processo
1003206-45.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível
Processo 1003206-45.2026.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.C.T.C. - Vistos. Tendo em vista a indicação do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 13/14 e 31/32), defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 444106/SP)
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