1003202-04.2026.4.01.3100

Intimação

TRF1 · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1003202-04.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE - AP3933 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico da carta de indeferimento (ID 2241439991) e do despacho decisório constante do processo administrativo previdenciário (ID 2241440366, pág. 34), que o motivo da negativa do benefício de prestação continuada pelo INSS foi a não satisfação do requisito socioeconômico. Contudo, não foi realizado nos autos o estudo social, com vista a confirmar ou infirmar a conclusão administrativa. Diante disso, determino o retorno dos autos ao NUCOD, para a realização de perícia social. Juntado o laudo aos autos, vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para julgamento. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena