Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases · Outros
Processo 1003200-79.2026.8.13.0153 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases na data de 08/09/2026.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1003200-79.2026.8.13.0153/MG
REQUERENTE: MANOEL FRANKLIN RODRIGUES
ADVOGADO(A): MAXWEELL RODRIGUES PEREIRA (OAB MG186325)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para regularizar sua representação processual, nos termos da Ordem de Serviço n° 08/2024, evento 03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.