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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
Acordo no REsp 2270697/SP (2026/0038089-0)
RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA
REQUERENTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
ADVOGADOS:FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
MILENA PIRAGINE - SP178962
REQUERIDO:CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS:CARLOS RODRIGO PINTO FERNANDES - SP188656
MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO - SP303779
DESPACHO
Vistos.
Fls. 456/463e - Trata-se de pedido de homologação de desistência do Recurso Especial de fls. 385/393e.
Observo que a procuração colacionada aos autos não contém claúsula específica conferindo à subscritora da petição poderes para tanto.
Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual, a fim de que o pedido possa ser apreciado.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
REGINA HELENA COSTA