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1003196-93.2024.8.26.0462

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

    Acordo no REsp 2270697/SP (2026/0038089-0) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS:FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 MILENA PIRAGINE - SP178962 REQUERIDO:CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS:CARLOS RODRIGO PINTO FERNANDES - SP188656 MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO - SP303779 DESPACHO Vistos. Fls. 456/463e - Trata-se de pedido de homologação de desistência do Recurso Especial de fls. 385/393e. Observo que a procuração colacionada aos autos não contém claúsula específica conferindo à subscritora da petição poderes para tanto. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual, a fim de que o pedido possa ser apreciado. Publique-se. Intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

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