1003196-86.2021.8.26.0272

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 1003196-86.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itapira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Itapira - Apelante: Rafael Rossi - Apelante: Bruna da Silva Miquelini - Apelante: Ana Lívia da Silva - Apelante: Mateus José Pires de Lima - Apelante: Patrícia Alessandra Silva de Almeida - Apelante: Camila dos Santos - Apelante: Márcia Aparecida Gonçalves Lovatto - Apelante: José Benedito de Almeida Júnior - Apelante: Fabiana Rosa de Souza e Silva - Apelante: Andresa Aparecida da Cunha Rocha - Apelante: Andreia Catellan Borges - Apelante: Melissa Franciele de Moraes - Apelante: Gilberto Siqueira Flor - Apelante: Reinaldo Rodrigues de Carvalho - Apelante: Silvia Helena Mangutchi - Apelante: Amira Narcizo Pedro - Apelante: Maria Cristina Vieira da Silva - Apelante: Alessandra Aparecida de Oliveira - Apelante: Iolanda Gambareli da Silva - Apelante: Samara Duzzi - Apelante: Bruna Rafaele Moreira - Apelante: Ivina Carla Gardinali Prete - Apelante: Cristiana de Souza Oliveira - Apelante: Rafaela Helena da Silva Geremias - Apelante: Marcelo Nini - Apelante: Pedro Henrique Ferreira de Souza - Apelante: João Paulo Carmona Miquilini - Apelante: Alexandre Augusto Vieira de Godoy - Apelante: Richard Alex Rizzo da Silva - Apelante: Cleber de Oliveira Leitão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 15/09/2026 às 09:30 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703/SP) (Procurador) - Yuri Freitas Pires de Souza (OAB: 439542/SP) - Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP) - César Aparecido Moreira (OAB: 504560/SP) - Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP) - Ana Caroline Vasconcelos Silva Reis (OAB: 521354/SP) - Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349/SP) - 1º andar