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Publicações do processo
1003194-98.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1003194-98.2026.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Vistos. A carta precatória juntada a fls. 167/291 foi devolvida ao juízo deprecante, com determinação de baixa, em razão da ausência de recolhimento das custas devidas. Diante da petição retro, expeça-se nova carta precatória para citação do requerido, devendo a parte exequente atentar-se ao recolhimento das custas devidas perante o juízo deprecado. Cumpra-se. Int. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 419684/SP), FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)
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