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Publicações do processo
1003194-31.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível
Processo 1003194-31.2026.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.V. - Vistos. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), traga a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia completa da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal ou cópia de inexistência da entrega retirada do site da Receita Federal, cópia do comprovante de renda mensal, bem como extratos dos últimos três meses de cartão de crédito e de todas as contas correntes de sua titularidade, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolha, no mesmo prazo, as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: CAMILA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 492014/SP)
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