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Publicações do processo
1003189-09.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível
Processo 1003189-09.2026.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luana Daniely Afonso Altero - Vistos. Trata-se de ação de natureza acidentária proposta em face do INSS. Com a implantação do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja previsão está no Comunicado Conjunto nº 868/2024 do DJE de 12.11.2024, este juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE processar e julgar ações acidentárias desde 25/11/2024. Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0, competente para processar e julgar o feito, com nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)
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