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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível
Processo 1003186-29.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Luiza da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o ora peticionante, comprovar o recolhimento da despesa com o desarquivamento dos autos do processo, guia FEDTJ, (código 206-2 - 1,212 UFESP) - R$ 46,57 no prazo de trinta (30) dias; sem o recolhimento, o processo permanecerá no arquivo e a petição não será apreciada. Para eventual gratuidade anteriormente concedida, o entendimento do Juízo é de que a prestação jurisdicional encerrou-se com o arquivamento do feito e o desarquivamento é uma nova prestação jurisdicional sujeita a novas custas ou a comprovação atual da miserabilidade para a isenção. - ADV: GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO (OAB 337930/SP), HERICK PAVIN (OAB 522965/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR)