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1003183-03.2020.4.01.3813

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 1003183-03.2020.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: JOSE AMERICO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS (OAB MG089860) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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