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Publicações do processo
1003175-59.2026.8.26.0297
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Cível
Processo 1003175-59.2026.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.R.N. - - D.M.R.D. - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência à ação principal. 2- Ocorre que, conforme dispõe o Provimento CG nº 16/2016, deverá haver o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, por peticionamento eletrônico, e não nova distribuição, como ocorreu no presente caso. 3- Assim, providencie o patrono da parte o correto peticionamento do presente cumprimento de sentença, nos termos constantes do Provimento CGJ nº 05/2019, §1º, em se tratando de processo digital, com o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, dispensando o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ou o Provimento CG n° 16/2016 c.c. Provimento nº 05/2019, artigo 2º, §2º, que estabeleceu que, a partir de 01/04/2016, o cumprimento de sentença de processo físico ou de processo digital distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 4- No mais, remetam-se os presentes ao autos ao Cartório do Distribuidor para o devido cancelamento. Intime-se. - ADV: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP), RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 1ª Vara Cível
Processo 1003175-59.2026.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.R.N. - - D.M.R.D. - Vistos. Conforme se observa da inicial, o presente Cumprimento de Sentença refere-se ao titulo judicial oriundo do Processo nº 0001113-20.2013.8.26.0297 (Ordem nº 106/2013), o qual tramitou perante a então 1ª Vara Judicial de Jales, atual 1ª Vara Criminal. Assim, considerando que com a especialização das varas os processos com numero de ordem final 6 passaram à competência da 2ª Vara Cível de Jales, determino a redistribuição ao referido juízo. Intimem-se. - ADV: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP), RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP)
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