1003168-61.2026.8.26.0008

Intimação

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1003168-61.2026.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nicole Vidal Francisco - Vistos. 1-) Fls. 24/31: Dê-se ciência sobre a manifestação do Ministério Público de fls.35/36. 2-) Deverá a parte requerente, no prazo de 15 dias, juntar a certidão de nascimento atualizada da requerida. 3-) Oficie-se ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), determinando que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência,a certidão de existência / inexistência de beneficiários habilitados a pensão por morte em nome de Anne Catherine Bellini Vidal, falecida em 30/05/2026, RG:41.069.596-8 e CPF:371.011.608-24. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([upj1a3famtatuape@tjsp.jus.br]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Anoto que via da presente decisão servirá como o próprio OFÍCIO, a ser encaminhada via e-mail institucional através da UPJ. 4-) No mais, diante do recolhimento da taxa (fls.29/31), bem como diante da existência de herdeira menor, providencie a UPJ a pesquisa de saldos bancários da falecida através do Sisbajud, bem como proceda a transferência de eventuais saldos para conta judicial vinculada a estes autos. 5-) Oportunamente retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA TOGNON CRISPIM (OAB 447587/SP)