Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível
Processo 1003167-82.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Votuporanga Minas Participacoes Scp - Lucas Henrique Bertuolo de Oliveira - VISTOS. Trata-se de procedimento de notificação judicial, por meio do qual a parte requerente pretendeu dar ciência à parte requerida acerca do conteúdo indicado na petição inicial. No curso do feito, restaram infrutíferas as tentativas de localização pessoal da parte requerida, tendo sido, ao final, realizada sua notificação por edital, conforme se verifica dos autos. Assim, considerando que a providência requerida foi devidamente cumprida e que o presente procedimento possui natureza meramente notificatória, encontrando-se exaurida sua finalidade com a efetivação da comunicação pretendida, não subsiste providência jurisdicional a ser adotada. Diante do exposto, DECLARO cumprida a finalidade do presente procedimento e JULGO EXTINTO o feito. Os autos digitais podem ser consultados a qualquer momento pelo requerente, para os fins do artigo 729, do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao procurador de fls. 164, após o trânsito. Ao final, arquivem-se. Não há demais custas a serem recolhidas. Intimem-se. - ADV: PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP)