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Publicações do processo
1003166-19.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003166-19.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jacira Maria de Lima Patrizzi - Vistos. Fls. 26/31: Sobre a petição apresentada pela requerida, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 32/33: Ciência à parte autora acerca da notícia de cessação dos descontos a título de assistência médica. Intime-se. - ADV: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP)
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