1003163-87.2025.8.26.0650

Intimação

TJSP · Foro de Valinhos - 2ª Vara

Processo 1003163-87.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de Veículos Automotores – Proauto - Itajubá Construção Civil e Mecânica Ltda - Vistos (art. 357 do CPC). 1. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Fixo como pontos controvertidos: (a) a dinâmica do evento ocorrido em 17/08/2022, envolvendo os veículos VOLKSWAGEN CRM 6X4, placa DIB-0F08 e CHEVROLET CORSA CLASSIC, placa FJJ-5820, (b) a quem deve ser debitada a culpa pelo evento. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2027, às 13:30 horas, a qual será realizada de forma mista, podendo os interessados dela participarem tanto de forma presencial (comparecendo nas dependências do fórum), como por meio virtual (ingressando na plataforma eletrônica por meio de computador/aparelho celular). A participação ao ato processual deverá ocorrer prioritariamente por meio virtual, salvo se os interessados não possuírem as condições técnicas necessárias. O acesso virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet. Se a participação ocorrer pelo computador não será necessário instalar qualquer aplicativo, bastando clicar ou copiar o link no navegador de internet. Se o acesso ocorrer pelo celular, deverá ser baixado o aplicativo MicrosoftTeams na correlata loja de aplicativos, e após, deverá clicar no link. O acesso ocorrerá por meio do seguinte link: https://tinyurl.com/438szkhf As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 5. Com fundamento no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas, além daquelas já arroladas às fls. 161/167, que deverá observar o disposto no artigo 357, § 6º, do CPC e do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas. Alerto que é incumbência do advogado da parte, nos termos do artigo 455, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do local, data e horário do ato processual. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 6. A necessidade da realização da perícia de engenharia de tráfego requerida será apreciada oportunamente. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR (OAB 451261/SP), FABRICIO MAGNO DA SILVA NEVES (OAB 451255/SP)