Processo 1003159-76.2015.8.26.0302

2026-09-16 · TJSP

Processo 1003159-76.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Augustinho & Cia Drogaria Ltda - - Milene Regina Rodrigues Augustinho - - Marlene Aparecida de Oliveira Augustinho - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10031597620158260302. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 1003159-76.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Augustinho & Cia Drogaria Ltda - - Milene Regina Rodrigues Augustinho - - Marlene Aparecida de Oliveira Augustinho - Vistos. O pedido da exequente encontra fundamento no disposto no artigo 835 incisos I e XIII do CPC e, como sabido, a penhora pressupõe a comprovação de bens ou direitos penhoráveis. Desta feita, defiro o pedido e determino que a CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras, informe se os executados possuem seguros, consórcios, plano de previdência privada e/ou de capitalização de títulos em seus nomes. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, DESDE QUE DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, A SER APRESENTADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE JUNTO ÀS MENCIONADAS EMPRESAS, A FIM DE PROMOVER O IMEDIATO CUMPRIMENTO. Prazo para resposta: 30 dias, sob pena de desobediência. Intime-se. Jaú, 11/09/2026 - ADV: DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)