1003153-21.2025.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública

Processo 1003153-21.2025.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Taubaté e outro - Regina de Oliveira - - MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONJSTGRUÇÕES LTDA, na pessoa de sua síndica R4C Administração Judicial - Cesar Augusto Vieira - - Espólio de Gerson Ferreira Pinto rep. por Ana Cristina Roberto Ferreira Pinto - - Ronaldo Aparecido da Silva - - Edlaine da Cunha - - ADERBAL PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Antonio Ferreira de Jesus - rep. por Cirlei Calixta Rocha de Jesus - - Guilherme Fontes Simoni - Vistos. Cadastre à serventia os adquirentes/peticionantes de fls.332/340, fls.402/409, fls.431/437, fls.460/467, fls. 496/503 e fls.530/539 como terceiros interessados. Manifeste-se o(a) autor(a) e Ministério Público em réplica à contestação, no prazo de 30 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Manifeste-se ainda sobre a petição de fls. 332/340, sobre os pedidos liminares de fls. 402/409, fls.431/437, fls.460/467, fls. 496/503 e fls.530/539. Aguarde-se no PRAZO por 30 DIAS ÚTEIS (15 dias, em dobro). Intimem-se. - ADV: MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP)