1003153-12.2023.8.26.0198

Intimação

TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível

Processo 1003153-12.2023.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cemag Construções e Engenharia Ltda - Vistos. A correspondência de citação de fls. 25, encaminhada ao endereço do requerido, suscita dúvida quanto à sua regularidade, pois foi assinada por terceiro estranho aos autos, com sobrenome distinto da parte, não trazendo nenhuma identificação do recebedor como sendo a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Segundo o CPC,a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu/executado ou o interessado a fim de se defender, sendo que, para avalidadede um processo judicial, é indispensável a citação inicial do réu. É através dela que tem início o contraditório e é dada oportunidade para que o réu possa se defender, exercendo assim a ampla defesa. Ante a informação de que o aviso de recebimento enviado com a respectiva carta de citação para o endereço do réu foi assinada por terceira pessoa, sem no entanto mencionar ser o porteiro ou o responsável pelo recebimento da citação, sendo que também não foi ofertada contestação/embargos pela parte ré, impossível aferir-se a efetivação de sua citação. Diante disso, antes da apreciação do pedido de pesquisa patrimonial formulado às fls. 106, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da regularização da citação da executada Grace Elaine do Amaral, indicando se pretende nova tentativa de citação no endereço obtido por meio da pesquisa Infojud (fls. 76) ou em outro endereço que entender pertinente, providenciando, se necessário, as custas correspondentes. Intime-se. - ADV: MARIA KAROLINA ALVES DA COSTA (OAB 435823/SP), NATALIA CAMILO DE ALMEIDA (OAB 487330/SP)