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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3376638/SP (2026/0379571-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
ADVOGADO:SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR - SP206493
AGRAVADO:OZILDE MARIA BERTOLI
ADVOGADOS:ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO - SP371817
ALLAN AUGUSTO MIGUEL - SP352119
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.