2026-09-16 · TJSP
Processo 1003137-82.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Alessandra Amaral Simoes - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às CUSTAS pendentes mencionadas na planilha juntada à(s) pág(s). 114/116, especificamente o valor monetário indicado no campo "Taxa judiciária (guia DARE)", de forma a proceder ao seu devido recolhimento e comprovação do pagamento dos valores, emitindo as respectivas guias para pagamento (seja guia DARE ou FEDTJ) que podem ser obtidas no endereço eletrônico deste Tribunal, seção Despesas Processuais (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas/). Não havendo recolhimento comunicado nos autos, no prazo de 15 dias, será expedido carta/mandado para intimação pessoal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue(m) o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que remanescem valores a serem recolhidos ao C. Superior Tribunal de Justiça, conforme págs. 171/178. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)