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Publicações do processo
1003137-81.2026.8.26.0609
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003137-81.2026.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Iracy Vieira da Silva - Vistos. Cite-se e intime-se a parte requerida, observadas as formalidades legais e as advertências pertinentes, a manifestar-se em contestação no prazo de trinta dias, contados da intimação. A apreciação de eventual pedido de gratuidade da justiça fica diferida para momento oportuno, ressaltando-se que, nesta fase de conhecimento, não há exigência de custas processuais. Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
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