2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 1003136-38.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:EVILAZIO COUTO BRAGA Advogados do(a) AUTOR: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA - BA37067, CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM - DF55257, SHIRLEYNE FERREIRA DOS SANTOS - SE13684 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 - 12/07/19) Dê-se vista às partes do retorno destes autos do TRF1 com acórdão, transitado em julgado. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, promova-se o arquivamento do processo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer momento pela parte interessada. Intimem-se. Rio Branco/AC. José Maria dos Santos Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal/SJAC