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1003134-33.2023.8.26.0189

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível

    Processo 1003134-33.2023.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Rodrigo Alexandre de Padua - Vistos. Fls. 608/609 (Manifestação do Exequente - Pedido de expedição do MLE) e fls. 613/616 (Comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (sem necessidade de se aguardar a preclusão) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que a edição do documento deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo, referente aos honorários de sucumbência. A comprovação de depósito está às fls. 103/104 do incidente nº 0004416-55.2025.8.26.0189/02 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 3.187,35 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 700134349564 (parcela/s nº 1), vinculado ao incidente nº 0004416-55.2025.8.26.0189. Após, aguarde-se o pagamento do valor principal em arquivo provisório (61614). Intimem-se. Fernandópolis, 10 de setembro de 2026. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível

    Processo 1003134-33.2023.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Rodrigo Alexandre de Padua - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

    Fonte oficial

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