Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003133-84.2024.8.26.0586 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Joao Evangelista dos Santos Ribeiro - Leila Regina de Oliveira Freitas Netto - Vistos. Ciente acerca da petição e documentos de páginas 321/325. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das penas impostas, no termo da decisão proferida às páginas 202/204. Int. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP)