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Publicações do processo
1003122-93.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003122-93.2026.8.26.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - M.S.P. - - V.S.Q.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 161/163, com manifestação ministerial favorável (fls. 167), e EXTINGO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC/2015, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: NATÁLIA GOMES MOURA (OAB 377428/SP), NATÁLIA GOMES MOURA (OAB 377428/SP)
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