Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Boituva - 3ª Vara
Processo 1003114-04.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michel Batista do Nascimento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O perito Alcyon Genesio Machado Neto declinou da nomeação (fls. 95/96), sob o fundamento de que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), homologado à fl. 92, inviabiliza economicamente a realização dos trabalhos técnicos. Diante disso, HOMOLOGO a escusa apresentada e NOMEIO, em substituição, o perito Aleksand Faria Alves (aleksand.tjsp@gmail.com), que deverá ser intimado a manifestar concordância com o encargo nos mesmos valores já homologados (R$ 3.000,00), no prazo de cinco dias. Em caso de aceitação, DETERMINO que o valor já depositado nos autos pela parte requerida (fls. 99/101) seja destinado ao expert ora nomeado, dispensado novo depósito, devendo o perito ser comunicado para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja aceitação nos valores fixados, tornem os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. - ADV: DANISA DA ROSA LUNARDI (OAB 453779/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)