1003111-89.2025.8.26.0198

Intimação

TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível

Processo 1003111-89.2025.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jacira Barbosa Santos - Vistos, Considerando a migração dos presentes autos do sistema SAJ para o sistema EPROC, a fim de facilitar a análise do feito pelo Juízo após a migração, CERTIFIQUE a serventia, de forma detalhada e organizada, o andamento do ciclo citatório e das demais providências necessárias ao regular processamento da ação de usucapião. Para tanto, deverá ser utilizado o modelo de certidão nº 743763 disponível no sistema SAJ, com o preenchimento e a adequação das informações pertinentes ao caso concreto. Deverá constar da certidão, especialmente, se houve a efetividade das citações dos confrontantes, alienantes e proprietários do imóvel usucapiendo, tanto os indicados na petição inicial quanto aqueles cujos nomes constem do registro imobiliário, bem como das notificações da União, das Fazendas Públicas Estadual e Municipal e do Sr. Oficial de Registro de Imóveis competente, consignando-se as respectivas manifestações e eventuais pendências. Após, proceda-se à migração dos autos para o EPROC. No EPROC, havendo pendências, providencie a serventia o necessário para o regular cumprimento, inclusive intimando-se a parte interessada para fornecer os meios necessários, se o caso. Estando os autos em ordem, TORNEM CONCLUSOS. Intime-se. - ADV: THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP)