Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível
Processo 1003108-57.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José de Santana Lima - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - PARTE REQUERIDA: I. providencie o recolhimento das custas finais apuradas conforme cálculo a fls. 371, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 1.098, das NSCGJ, com inscrição em dívida ativa; II. Os autos se encontram findos, desse modo, a petição as fls. 362/368, se o caso, deverá ser protocolada no cumprimento de sentença. - ADV: ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA (OAB 114710/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)