Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1003108-38.2026.8.13.0271/MGRELATOR: POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO
RÉU: BACANA PRODUCOES EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO (OAB SP400052)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 04/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal · Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1003108-38.2026.8.13.0271/MG
RÉU: ROTARY CLUB DE FRUTAL SUL
ADVOGADO(A): GLAUBER DANIEL RIBEIRO (OAB MG223569)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o requerido ROTARY CLUB DE FRUTAL SUL a tomar ciência dos últimos atos processuais produzidos, inclusive teor da decisão proferida evento nº 42. Sem prejuízo do prazo desta intimação, deverá cumprir o contido nos itens c), c.1), c.2), c.3) e c.4), nos respectivos prazos e forma.