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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Manuel · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003101-94.2024.8.26.0581/SPAUTOR: MARCELO TAVARES DOS REIS ADVOGADO(A): DENER CAIO CASTALDI (OAB SP040085) ADVOGADO(A): DENER CAIO CASTALDI FILHO (OAB SP216513) SENTENÇA Ante o exposto: a) HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em relação à requerida Instasolar Brasil Ltda. e extingo o processo, quanto a ela, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Tavares dos Reis em face de Ecori Energia Solar Ltda., para condená-la a restituir ao autor a quantia de R$ 13.753,00 (treze mil setecentos e cinquenta e três reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% desde a citação.
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