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TJSP · Foro de São José dos Campos - 9ª Vara Cível
Processo 1003087-54.2026.8.26.0577 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação - Maria de Fatima dos Santos - Abro vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação, se o caso, observando o seguinte ato processual: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem contraditório entre partes, observada, ademais, a gratuidade de justiça já deferida à autora (fls. 24). Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas comunicações. PIC.." - ADV: PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP)
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