1003074-02.2023.8.26.0079

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003074-02.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: auto posto irmãos mendes ltda - Apelado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO COMPETÊNCIA RECURSAL CONTRATO DE CREDENCIAMENTO E ADESÃO A SISTEMA DE PAGAMENTO POR CARTÃO FIRMADO ENTRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE MEIO DE PAGAMENTO PRETENSÃO FUNDADA NA FALTA E NO ATRASO DE REPASSES DOS VALORES DAS TRANSAÇÕES MATÉRIA ATINENTE ÀS AÇÕES FUNDADAS EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIA DAS C. CÂMARAS INTEGRANTES DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II.11, DA RESOLUÇÃO 623/13 DESTE E. TJSP RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Cristina Freitas Pereira (OAB: 418952/SP) - Marcos Hideki Hayashi (OAB: 260783/SP) - Hugo Alexandre David da Silva (OAB: 478562/SP) - Leandro Basante Albuquerque Santos (OAB: 393767/SP) - Rayza Figueiredo Monteiro (OAB: 442216/SP) - Fernão Pierri Dias Campos (OAB: 190939/SP) - Jean Carlos Viola (OAB: 364741/SP) - 5º andar