2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026 1003072-85.2026.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003072-85.2026.8.26.0577; Indenização por Dano Moral; Recte/Recda: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Recte/Recda: Amanda Cristina Alves do Carmo; Advogado: Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB: 307365/SP); Recte/Recda: Maria Eduarda Alves; Advogado: Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB: 307365/SP); Recte/Recda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogada: Audrey Cunha E Silva (OAB: 435672/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Recte/Recdo: Heitor Lucas Alves dos Santos; Advogado: Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB: 307365/SP); Rcrdo/Rcrte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Rcrdo/Rcrte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.