Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003072-56.2026.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Evandro Carlos dos Santos - Vistos.Concedo à requerida o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar nos autos o apostilamento do direito concedido à parte autora, nos termos da r. Sentença e do V. Acórdão. Int. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
2026-09-02 · TJSP
Processo 1003072-56.2026.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Evandro Carlos dos Santos - Vistos. Fls. 108/111: À parte autora, para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
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