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Publicações do processo
1003064-94.2022.8.26.0627
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 1003064-94.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Andreia da Cruz Vieira - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por ausência de início de prova material. Cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de setembro de 2026, às 14h30, porque desnecessária, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade das obrigações fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
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