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Publicações do processo
1003061-66.2026.8.26.0606
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 4ª Vara Cível
Processo 1003061-66.2026.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.F.A. - Posto isso, HOMOLOGO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal J. P. F. de A. e F. A. de A., com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 66, datada de 13 de julho de 2010, que se regerá nos exatos termos do acordo formulado entre as partes às fls. 02/04, voltando a requerente a usar o nome de solteira. Tratando-se de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, declarando o trânsito em julgado nesta data. Transitada em julgado, arquivem os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JHONATA MARTINS NOGUEIRA (OAB 468902/SP), JHONATA MARTINS NOGUEIRA (OAB 468902/SP)
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