Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1003060-05.2026.8.13.0231/MG
REQUERENTE: GABRIELA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE RENATO DE MORAIS COSTA (OAB MG075001)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu(sua) procurador(a) constituído(a) nos autos, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.
Ribeirão das Neves, setembro de 2026.