1003059-44.2026.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1003059-44.2026.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Campos Swada - Lidiane Souza de Campos - I - NOMEIO Fernanda Campos Sawada, CPF nº 387.229.208-03 como inventariante, independentemente de compromisso. Serve a presente como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins de direito. II - Em dez dias: a) traga a inventariante cópia de documentos pessoais (RG/CPF) do falecido; b) traga a inventariante certidão negativa atual de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal quanto à situação do Espólio, que poderá ser obtida junto ao site www.receita.fazenda.gov.br., visto que o documento a fls. 11 não é válido ; III - Fls. 04, item 17: requisite-se os saldos bancários do falecido, via acesso ao banco de dados do SISBAJUD, devendo a inventariante providenciar o pagamento da taxa devida. IV - Fls. 04, item VI, letra d: defiro. Cite-se LIDIANE S. DE C., por carta AR, observando-se que só se reputará válida a citação se recebida pessoalmente pela citanda. Providencie a inventariante o pagamento da taxa para expedição da carta. V - Fls. 01, item I: o pedido de gratuidade será analisado após a apresentação das declarações. - ADV: ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), VINICIUS GODOI RIBEIRO (OAB 379298/SP), VINICIUS GODOI RIBEIRO (OAB 379298/SP)