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TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1003055-87.2026.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Dammin Silveira - Diante do pedido de desistência (fls. 68/72) e da concordância do Ministério Público (fls. 76), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência ante a ausência de instalação da lide. Justiça gratuita. Homologo a desistência ao prazo recursal, se postulada. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se e dê ciência ao Ministério Público. - ADV: GIOVANA ROCHA SILVEIRA (OAB 490110/SP)
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