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Publicações do processo
1003049-43.2026.8.26.0609
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível
Processo 1003049-43.2026.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Viacao Fervima Ltda - Aviso do cartório à parte requerente: 1 - ciência da certidão retro; 2 - complementar a taxa judiciária (Lei estadual n. 11.608/03 - guia DARE), em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 2.1 - Se Peticionado a partir de 03/01/2024- 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição. 2.2 - As guias deverão ser juntadas separadamente e classificadas conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; nos termos do art. 1.197 das NSCGJ. 2.3 - O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
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