1003044-79.2026.8.17.4001

Intimação

SEEU · TJPE - Recife - Vara de Execuções de Penas em Meio Aberto - VEPEMA

PODER JUDICIÁRIO RECIFE VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS EM MEIO ABERTO Processo nº: 1003044-79.2026.8.17.4001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): RICARDO MANOEL DOS SANTOS RICARDO MANOEL DOS SANTOS, RG 10657265 SSP/PE, CPF 720.377.654-95, Nome do Pai: MANOEL BALBINO DOS SANTOS, Nome da Mãe: ODETE TEREZA DOS SANTOS, nascido em 12/03/2001, natural de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, localizável no(a) SITIO OITEIRO, S/N - ZONA RURAL - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE - CEP: 50.602-000 - Telefone: 99183-3980 Atualmente em regime aberto Autos nº. 1003044-79.2026.8.17.4001 O(reeducando, estando em cumprimento de pena em regime aberto, requereu autorização para cumprimento da pena que lhe fora imposta perante o Juízo da Comarca de , acostando aos autos os documentos anexos à petição.Vitoria de Santo Antão/PE Inexistindo indicativo no sentido de obstar o pedido, para a AUTORIZO A TRANSFERÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA supramencionada Comarca. Esta decisão serve como em favor do reeducando, a fim de possibilitar o seu regular deslocamento entre as Comarcas, SALVO CONDUTO devendo o(a) reeducando(a) se apresentar ao Juízo da Comarca de , Vitoria de Santo Antão/PE e os autos serem remetidos, eletronicamente, àquele Juízo, com as cautelas de praxe. Recife, 08 de setembro de 2026. Roberto Costa Bivar Juiz de Direito