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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 1003044-07.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003044-07.2024.8.26.0022; Assunto: Garantias Constitucionais; Apelante: Camara Municipal de Monte Alegre do Sul; Advogado: Gabriel Narciso (OAB: 315898/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha; Advogado: Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB: 90416/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1003044-07.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI; Foro de Amparo; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1003044-07.2024.8.26.0022; Garantias Constitucionais; Apelante: Camara Municipal de Monte Alegre do Sul; Advogado: Gabriel Narciso (OAB: 315898/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha; Advogado: Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB: 90416/SP);
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