Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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4
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1003044-02.2026.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR - CR; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003044-02.2026.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jacareí; Advogado: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP); Recorrido: Benedito Luiz Nogueira; Advogada: Flavia Santos Martins de Souza (OAB: 247437/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-09-04 · TJSP
Processo 1003044-02.2026.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedito Luiz Nogueira - Vistos. Recebo o recurso da parte requerida em ambos os efeitos, independentemente de preparo face a isenção de que goza a recorrente. À parte contrária para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intimem-se. Jacareí, 03 de setembro de 2026. - ADV: FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP)
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